Política KYC / AML / PLD
Esta política explica como a Valiafirme verifica a identidade dos usuários (KYC) e previne o uso da plataforma para lavagem de dinheiro e financiamento ilícito (AML/PLD), em linha com as exigências aplicáveis do marco legal brasileiro. O objetivo é duplo: proteger sua conta de fraudes e manter a plataforma longe de atividades criminosas.
1. Introdução
Conhecer o cliente (KYC, de "Know Your Customer") e prevenir a lavagem de dinheiro (AML, ou PLD-FTP em português, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) são conjuntos de procedimentos exigidos de instituições e plataformas que movimentam recursos. Na prática, isso significa verificar quem você é, acompanhar o padrão das suas operações e agir quando algo não bate. A verificação acontece antes de a conta operar e continua durante todo o relacionamento.
2. O que é KYC
KYC é a identificação do cliente: coletamos nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e telefone, e conferimos esses dados com documento oficial e bases públicas. O propósito é confirmar que a conta pertence a uma pessoa real, com dados verdadeiros, e que ninguém está usando a identidade de terceiro. É o mesmo tipo de conferência que seu banco faz ao abrir uma conta.
3. O que é AML / PLD
Lavagem de dinheiro é a tentativa de disfarçar a origem de recursos ilícitos, passando-os por operações legítimas. Nossa política de PLD inclui avaliação de risco de cada cliente, monitoramento contínuo de transações em busca de padrões incompatíveis com o perfil declarado e registro e análise de operações suspeitas, com reporte às autoridades competentes quando exigido, como o COAF no Brasil.
4. Por que exigimos verificação de identidade
Por quatro razões práticas: impedir que criminosos abram contas anônimas para mover dinheiro; proteger sua conta contra abertura fraudulenta em seu nome; cumprir as obrigações legais aplicáveis no Brasil; e reduzir riscos financeiros para todos os usuários, porque um ambiente verificado afasta golpes em cadeia. Sem verificação, não há depósito, negociação ou saque: a conta fica apenas no modo de cadastro.
Documentos e processo
5. Documentos necessários
Para identidade, aceitamos RG, CNH ou passaporte brasileiros válidos, com os quatro cantos visíveis e sem cortes. Para confirmação de endereço, um comprovante recente (últimos 90 dias) em seu nome: conta de consumo, extrato bancário ou matrícula de imóvel. Conforme o caso, pedimos também uma selfie com o documento para conferência de vitalidade, garantindo que é você, ao vivo, quem está se cadastrando. Não solicitamos senhas, códigos de acesso bancário ou imagens de cartão.
6. Etapas da verificação
O processo tem cinco passos. Primeiro, o cadastro com seus dados básicos. Segundo, o envio dos documentos pela própria plataforma, nunca por e-mail ou aplicativo de mensagem. Terceiro, a checagem automática contra bases de dados e validação da qualidade das imagens. Quarto, quando a checagem automática não é conclusiva, a revisão manual por um analista de conformidade. Quinto, a confirmação do resultado por e-mail e a liberação da conta para operar.
7. Verificação reforçada (EDD)
Alguns perfis passam por diligência reforçada (Enhanced Due Diligence): pessoas expostas politicamente e seus familiares, estruturas societárias complexas, operações com origem ou destino em jurisdições de maior risco e volumes incompatíveis com o perfil declarado. Nesses casos, podemos solicitar documentos complementares, como comprovante de origem dos recursos ou declaração de atividade econômica, antes de liberar movimentações maiores.
8. Prazos de verificação
A checagem automática leva minutos. Quando há revisão manual, o resultado sai normalmente em até 24 horas úteis após o envio completo dos documentos. O prazo pode se estender quando os documentos chegam ilegíveis, quando os dados não conferem entre si ou quando o caso exige EDD, e você é avisado por e-mail sobre o que falta.
9. Motivos de recusa
A verificação pode ser recusada ou suspensa quando: o documento está vencido, ilegível, cortado ou adulterado; os dados informados divergem do documento; há indícios de uso de identidade de terceiro; o comprovante de endereço não está em seu nome ou está fora do prazo; ou o usuário deixa de enviar as informações solicitadas dentro do prazo. Em qualquer recusa, informamos o motivo por e-mail e você pode reenviar documentos corrigidos. Suspeita funda de fraude resulta em encerramento da conta.
10. Monitoramento de transações
As operações são acompanhadas continuamente por sistemas e por analistas. Valor movimentado muito acima do perfil declarado, padrão típico de estruturação (fracionar valores para escapar de limites), ciclos rápidos de depósito e saque sem finalidade aparente e vínculos com endereços ou contas sinalizados geram alerta. Dependendo do caso, podemos pedir explicações complementares e, se necessário, restringir funções da conta, como novos depósitos, enquanto a análise durar.
11. Responsabilidades do usuário
Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e a comunicar mudanças, como novo endereço ou telefone. Usar identidade de terceiros, criar contas duplicadas para burlar limites ou declarar atividade econômica falsa viola os Termos de Uso e pode gerar bloqueio de movimentações, encerramento da conta e, nos casos previstos em lei, comunicação às autoridades.
12. Guarda e proteção dos dados
Os documentos e o resultado das verificações ficam armazenados com criptografia, em sistemas com acesso restrito por função e registro de auditoria de cada consulta. Mantemos essas informações pelo prazo legal aplicável, mesmo após o encerramento da conta, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, que também detalha seus direitos sobre os dados.
13. Compartilhamento de dados
As informações de KYC/AML são tratadas como confidenciais e compartilhadas apenas com: provedores de verificação de identidade contratados para executar as checagens; fornecedores de tecnologia que hospedam os sistemas, sob contrato de proteção de dados; empresas do mesmo grupo envolvidas na prestação do serviço; e autoridades e órgãos reguladores, quando houver requisição legal ou dever de reporte. A lista completa de categorias está na Política de Privacidade.
14. Conformidade com a legislação
A política segue o marco legal brasileiro aplicável, em especial a Lei nº 14.478/2022 (marco dos criptoativos), as regras de verificação de clientes do Banco Central do Brasil, a Lei nº 9.613/1998 com suas alterações (prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) para o tratamento de dados pessoais. A plataforma mantém procedimentos internos de avaliação de risco, treinamento da equipe e revisão periódica destas regras.
15. Contato
Dúvidas sobre verificação, documentos ou esta política podem ser enviadas a [email protected]. O Equipe de Atendimento e Conformidade atende de Segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília) e responde normalmente em menos de uma hora útil. Se sua verificação estiver em revisão, cite o número do protocolo recebido no cadastro para agilizar a consulta.